Andre Pereira, Bacharel em Direito
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Andre Pereira

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Sobre mim

Bacharel em Direito e Tecnólogo em Comércio Exterior.
Aprovado no 20º exame de ordem.

Escrevente Técnico Judiciário no TJ/SP, exercendo a chefia no setor de conciliação de uma vara de JEC.

Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda de 2009 a 2013.

Auxiliar Técnico Administrativo na PMSP de 2002 a 2007.

Intérprete autodidata de LIBRAS

Interessado por marketing digital, negócios e tecnologia

Comentários

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Andre Pereira, Bacharel em Direito
Andre Pereira
Comentário · há 9 dias
Ademarco, fico muito feliz com sua participação e comentário, que certamente enriquecem o debate. Entendo seu ponto de vista e tenho certeza que a proteção do servidor foi o espírito que motivou a elaboração das normas limitadoras para a tomada de empréstimos consignados.

Mas todo o texto com a proposta de extrapolar as margens de consignado foi pensado com os olhos na realidade, que inclusive você aponta nos seus comentários. Espero não tirá-los de contexto, mas destaco dois pontos:

1) quando vc diz que há houve uma prostituição pelas instituições financeiras quanto as situações que permitem os consignados; e

2) no parágrafo seguinte que você bem diz que um servidor endividado é capaz de suportar vários contratos de mútuo.

Este último ponto é que me fez pensar nos benefícios que a margem extrapolada pode trazer para o servidor endividado que já buscou essas alternativas ruins de mútuo - financeiras, fintechs, até o banco em que este servidor receba seus proventos, já terão oferecido linhas de crédito muito, muito piores do que o consignado. Pois a via sacra do servidor endividado começa com o consignado, depois ele pode partir para antecipação de receitas (13. salário ou restituição de IRPF), quando o calo apertar e não houver mais para onde ir, ele acabará acessando as linhas de
CDC de seu banco, assumindo parcelas que ultrapassarão fácil 50% de seus vencimentos (pensando que ele já tenha comprometido os 30% do consignado e que tenha ingressado no mundo dos piores mútuos que aparecerem pela frente). Daí, o que já é muito ruim pode ficar ainda pior quando, com toda esta renda comprometida, e apertado para manter o básico da vida, ele acabar indo através das financerias com juros que vão na estratosfera.

Perceba: o limite ao consignado pode ser danoso ao servidor. Extrapolá-lo seria uma forma de organizar as dívidas, em um único credor, com as menores taxas possíveis e permitir uma reestruturação das finanças.

Concordo que esta medida deveria vir acompanhada de um sistema que impedisse a contratação de novos empréstimos de forma geral, pq limitar apenas o consignado e deixá-lo "livre" para tomar empréstimos piores, é levá-lo para o abismo.

De toda forma, fico realmente muito feliz por falarmos sobre o tema e que o debate, ainda que tímido, avance para medidas mais efetivas para garantir a saúde financeira dos servidores (um plano para reestruturarem suas dívidas, com juros menores e decentes, educação financeira e uma espécie de limitador geral do crédito, que não recaia apenas sobre o consignado).

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Ademarcos Almeida Porto, Advogado
Ademarcos Almeida Porto
Comentário · há 11 dias

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